Prefeita Dárcy Vera entrega ofício ao governador Alckmin solicitando doação do prédio do Pedro II ao município de Ribeirão Preto

Ribeirão Preto, 18 de maio de 2015

Ao
Exmo. Sr.
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Ref.: Theatro Pedro II


Prezado Sr,

Meus cumprimentos, em nome de toda Ribeirão Preto. E também em nome dos cidadãos ribeirão-pretanos, neste momento atendendo não apenas a um pedido, mas a um clamor popular, venho solicitar ao Governo do Estado de São Paulo a doação do prédio do Theatro Pedro II para o município de Ribeirão Preto.

O Theatro Pedro II é administrado por uma fundação – a Fundação Dom Pedro II – e é o patrimônio mais admirado da cidade, do qual os ribeirão-pretanos se orgulham. Este teatro tem grande identificação com nosso município. No palco do Pedro II são desenvolvidos projetos de formação de plateia, projetos de iniciação à música e canto e, neste mesmo palco, apresentam-se músicos e artistas locais, grandes nomes de expressão nacional e grandes companhias que lotam as maiores casas de ópera do mundo. A mesma plateia que aplaude companhias de balé e orquestras, se orgulha de ver concertos de música clássica com artistas da cidade, descobertos em projetos socioeducativos, vindos de famílias de condições socioeconômicas desfavorecidas.

Nos últimos anos, a diretoria da Fundação Dom Pedro II vem destinando seus esforços para desenvolver projetos próprios, custeados por verbas de marketing de empresas locais ou através de leis de incentivo fiscal à cultura. Desta forma, toda a cidade vem sendo beneficiada, pois óperas e concertos são produzidos com artistas  locais, profissionais da cidade e estudantes vindos dos cursos superiores de Música oferecidos pelas universidades particulares e públicas de Ribeirão e região. São espetáculos de altíssimo nível técnico e artístico, com ingressos a preços populares, além dos lotes de ingressos gratuitos destinados a escolas públicas e instituições sociais da cidade, o que tem tornado o teatro um ponto de atração de intelectuais, empresários, estudantes, famílias, jovens, crianças, além da população atendida por instituições sociais e também turistas de todo o país ou estrangeiros.

O Pedro II foi inaugurado em 1930 com recursos financeiros de empresários locais e é a principal referência cultural de Ribeirão Preto desde então. O prédio não pertence ao município e sim à antiga Cervejaria Antarctica Niger S/A, conforme registro de propriedade presente no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto. A cervejaria foi incorporada pela Fratelli Vita Bebidas S/A, razão social da Ambev.

Em 1989, o então governador Orestes Quércia sancionou decreto que declarou o teatro como utilidade pública. A desapropriação era necessária para que o imóvel passasse para o patrimônio do Estado e, posteriormente, pudesse ser doado ao município. Porém, ainda em 1989, a Cervejaria Antarctica questionou, na Justiça, os valores que a Fazenda Pública destinaria para a desapropriação. O caso está na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Ribeirão Preto, conforme os dados do processo abaixo.

Processo: 0097889-18.2005.8.26.0506 (4613/2005)
Classe: Desapropriação
Área: Cível
Local físico: aguardando publicação – Relação n° 112
Distribuição: Direcionada – 19/09/2005 / 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Ribeirão Preto
Juiz: Luísa Helena Carvalho Pita              

O Município de Ribeirão Preto tem o “Termo de Permissão de Uso de Próprio Estadual a Título Precário”, assinado em 22 de junho de 1989, pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

Desde sua inauguração, o Pedro II foi adotado como um legítimo bem da cidade. Nos anos em que entrou em decadência tanto física quanto cultural, artistas, cidadãos comuns, estudantes e intelectuais da cidade organizaram um forte movimento para a recuperação do teatro. Em 1982, o prédio foi tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo). Em 1991 teve início restauração e modernização do teatro. Em 1996, o Pedro II foi finalmente reinaugurado. Um ano antes, em 1995, foi criada a Fundação Dom Pedro II para administrá-lo.

A Fundação tem a finalidade de orientar, incentivar e patrocinar atividades artísticas e culturais, promover a defesa do patrimônio histórico-cultural e eventos diversos visando à realização de objetivos artísticos, culturais e educacionais da cidade e região. Projetos locais, como o “Amigos da Casa”, que valoriza os artistas e a produção artístico-cultural local promovendo apresentações durante todo o ano no palco do Pedro II, e a “Academia Livre de Música e Artes” (Alma), que oferece cursos gratuitos e destaca talentos artísticos entre jovens para encaminhá-los à vida acadêmica e/ou profissional, dinamizam a presença do teatro no universo cultural de Ribeirão Preto e de toda a região e, ainda, validam  a relação de pertencimento que a cidade tem com o Pedro II.

Porém, nos preocupam os fatos de que a Prefeitura de Ribeirão Preto não tem qualquer direito sobre o teatro e que o “Termo de Permissão” que vigora pode ser revogável a qualquer momento.

Oras, o Pedro II é um excelente exemplo de instituição de promoção da educação, cultura, inclusão e democratização do acesso aos bens públicos. Mas os projetos desenvolvidos pela Fundação Dom Pedro II para o teatro dependem significativamente de estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e a doação do bem para a cidade de Ribeirão Preto seria vital para o incremento dos projetos em andamento, para o desenvolvimento de parcerias mais duradouras com a iniciativa privada e para o desenvolvimento outros projetos de maior porte tanto cultural quanto financeiro, sem contar o valor que isso representaria para nossa população que já tem o teatro como o maior bem da cidade.

O Theatro Pedro II, neste momento, necessita de uma grande intervenção física para reforma e modernização. Esses são alguns dos exemplos que nos levam a solicitar ao Governo do Estado de São Paulo a doação do prédio a Ribeirão Preto a fim de que possamos continuar todos os trabalhos iniciados, desenvolver novos programas para a população e promover as reformas e manutenção necessárias.

Aproveito para convidá-lo a visitar o Theatro Pedro II de Ribeirão Preto, oportunidade em que será muito bem recebido por nossa administração e pela população da cidade, a fim de que conheça os projetos locais e possa responder ao clamor popular para que, finalmente, Ribeirão Preto tenha a posse definitiva deste que é o maior patrimônio cultural da cidade, bem que esta mesma cidade respeita e cuida com todo o zelo possível.

Atenciosamente,

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Dárcy Vera
Prefeita de Ribeirão Preto